Política de Privacidade da 68n

A presente Política de Privacidade descreve como a 68n (doravante denominada "68n", "nós" ou "Plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em 68n.cam.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis. A 68n atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura integral antes de criar uma conta ou fornecer quaisquer dados pessoais. Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições de uso da 68n.

A 68n coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o usuário interage com a Plataforma. As principais categorias são:

Dados sensíveis: A 68n não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dados biométricos ou de saúde), exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal, situação em que o usuário será informado com antecedência e solicitado a fornecer consentimento específico.

Os dados pessoais coletados pela 68n são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da legislação brasileira;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção ao usuário;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, transações, alterações nos Termos e atualizações de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma — somente para usuários que optaram por receber tais comunicações (opt-in);
• Melhoria contínua: análise estatística do uso da Plataforma para aprimorar funcionalidades, interface e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal prevista no art. 7º da Lei 13.709/2018. A 68n realiza o tratamento dos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta, como processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados em situações não cobertas pelas demais hipóteses — o consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.

A 68n não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o mínimo de dados necessários para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard e Elo) para processar depósitos e saques com segurança;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft) que necessitam de identificadores de sessão para operar os jogos — esses provedores não recebem dados de identificação completos do usuário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e análise de risco, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios (como Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA e Poder Judiciário) quando houver obrigação legal ou determinação formal;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que processam informações em nome da 68n, sujeitas a acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais em nome da 68n estão contratualmente obrigados a tratar esses dados de forma confidencial, segura e exclusivamente para as finalidades autorizadas.

A 68n retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais. Os principais prazos de retenção aplicados são:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência de legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da regulamentação aplicável;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos após a realização das apostas, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento correspondente.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas caso a caso, respeitadas as obrigações legais de retenção.

A 68n adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 68n são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis — como documentos de identidade e informações financeiras — são armazenados com criptografia em repouso (AES-256);
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio: apenas colaboradores e sistemas que necessitam dos dados para desempenhar suas funções têm acesso a eles;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento operam em tempo real para identificar e bloquear ameaças;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e incentivada para todas as contas de usuário na Plataforma;
• Avaliações periódicas de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança realizados regularmente por especialistas externos.

A 68n utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e compreender como os usuários interagem com a Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como cookies de sessão de login e de segurança CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de navegação, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma selecionado, configurações de notificação e personalizações da interface;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de análise de dados para compreender o comportamento dos usuários e aprimorar a oferta de serviços — sempre com dados pseudonimizados.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies de funcionalidade pode impactar a experiência de uso da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Os serviços da 68n são estritamente destinados a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 68n tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Pais e responsáveis legais que suspeitem que um menor de idade criou uma conta na 68n devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço de e-mail indicado na seção 13 desta Política. O atendimento nesses casos é prioritário.

Conforme previsto na LGPD (art. 18), o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 68n:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deverá enviar sua solicitação por escrito ao endereço de e-mail do encarregado de proteção de dados (DPO) da 68n, indicado na seção 13 desta Política. A 68n responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao solicitante.

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 68n garante que a transferência internacional observará os requisitos estabelecidos pela LGPD (art. 33 e seguintes), por meio de:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário, garantindo padrão de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, quando necessário.

A 68n se compromete a não realizar transferências internacionais de dados para jurisdições que não ofereçam salvaguardas adequadas de proteção ao titular dos dados.

A 68n reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor. A versão atualizada desta Política ficará sempre disponível em 68n.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Para dúvidas, solicitações relacionadas ao exercício de direitos ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais pela 68n, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: suporte@68n.cam (texto simples — não é um link clicável)
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente o pedido]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Caso o usuário entenda que seus direitos relacionados à proteção de dados não foram devidamente atendidos pela 68n, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela aplicação da LGPD no Brasil. Mais informações sobre a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo brasileiro.